Na SmartStore, respeitamos e protegemos a privacidade dos dados, tanto dos nossos clientes como dos visitantes do nosso site.
1.1 As Políticas de Privacidade e Proteção de dados pessoais apresentam para o ambiente interno, ambiente externo, mercado, clientes, fornecedores, parceiros, autoridades governamentais, entidades de defesa do consumidor, órgãos do judiciário, usuários e o público em geral, os princípios, as diretrizes, as regras e o comprometimento organizacional definidos pela SmartStore para a Proteção de Dados e Informações Pessoais, com o objetivo de atender a legislação e regulamentos aplicáveis para preservar a Privacidade do Titular de Dados Pessoais.
2.1. Dados e informações pessoais que estão sob a responsabilidade da SmartStore.
2.2. Estão sob a responsabilidade da SmartStore os dados pessoais:
a. Coletados pela SmartStore ou coletados por prestadores de produtos ou serviços (Operadores) contratados pela SmartStore;
b. Coletados por clientes e repassados para a SmartStore para a execução de serviços contratados por estes clientes junto à SmartStore.
c. Tratados pela SmartStore ou tratados por prestadores de produtos ou serviços (Operadores) contratados pela SmartStore;
2.3. Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), bem como toda a legislação nacional que considere a proteção de dados pessoais, como, mas não se limitando: Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Marco Cívil da Internet e regulamentos setoriais.
3.1. Princípios desta Política
Todas as ações existentes ou ações futuras relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais e ao Titular de Dados Pessoais, obrigatoriamente devem seguir os seguintes princípios:
a. Finalidade
Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e transparentes para o Titular.
b. Necessidade
Limitar o tratamento ao mínimo necessário de dados pessoais e exclusivamente para a realização da sua finalidade.
c. Direito dos Titulares
Os Titulares têm o direito de conhecimento (consulta) sobre os seus dados pessoais: dados existentes, correção de dados incorretos, objeção de tratamento de algum dado pessoal específico, tipo de tratamento, duração do tratamento, compartilhamento com outras organizações, dados tratados em não conformidade com a legislação e portabilidade de seus dados para outra organização.
d. Segurança da Informação
A SmartStore possui um Programa Organizacional de Segurança da Informação que define, implementa e faz a gestão de controles para a proteção da informação e de dados pessoais.
e. Não discriminação
A SmartStore não realiza tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
f. Transparência
A SmartStore é transparente nos procedimentos de tratamento de dados pessoais.
g. Retenção de dados
Os dados pessoais serão retidos exclusivamente pelo tempo necessário para que a SmartStore atenda aos regulamentos legais e garanta a sua proteção como organização.
3.2. Respeito ao Titular de Dados Pessoais
A SmartStore respeita a Pessoa Natural Titular de Dados Pessoais e se compromete a executar todos os controles necessários, considerando a razoabilidade da tecnologia existente, para Proteger os Dados Pessoais sob sua responsabilidade e possibilitar a Privacidade do Titular de Dados Pessoais.
3.3. Tratamento de Dados Pessoais
a. SmartStore trata os dados pessoais exclusivamente para a finalidade específica do seu relacionamento profissional com o Titular e realiza a coleta mínima de dados para o atendimento desta finalidade.
b. A SmartStore compartilha dados pessoais com outras organizações, administração pública e órgãos do judiciário exclusivamente para a gestão operacional do relacionamento com o Titular de Dados Pessoais, e repassa exclusivamente os dados mínimos necessários para esta atividade.
c. Todo o tratamento realizado em dado pessoal pode ser do conhecimento do Titular de Dados Pessoais, se o mesmo assim desejar conhecer, fazendo solicitação à Organização Controladora do Dado Pessoal. No caso da SmartStore ser a Organização Operadora do Dado Pessoal, esta solicitação do Titular de Dados Pessoais deve ser feita ao Controlador. Sempre respeitando o segredo e a inteligência de negócio da SmartStore.
d. Caso seja necessário transferência de dados para outros países para realização de serviços ou outros tratamentos, sempre limitados à finalidade existente, somente será realizada com países que possuam legislação de proteção de dados pessoais e com organizações que possuam gestão para a proteção de dados pessoais.
e. Todo tratamento de dado pessoal realizado pela SmartStore está amparado por pelo menos uma Base Legal para Tratamento de Dados Pessoais, definida na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
f. A SmartStore possui definidas as responsabilidades dos seus profissionais colaboradores em relação ao tratamento de dados pessoais e realiza treinamento contínuo sobre proteção de dados pessoais.
g. A SmartStore implementa melhorias em procedimentos, recursos tecnológicos e regulamentos para aprimorar a proteção dos dados pessoais tratados sob responsabilidade da SmartStore.